quinta-feira, 26 de maio de 2011

Qual o prazo prescricional das dívidas negativadas no SPC e SERASA?

Qual o prazo prescricional das dívidas negativadas no SPC e SERASA?

Após a reforma do Código Civil (2002) houve grande polêmica sobre o prazo prescricional, acreditou-se que com a redução do prazo prescricional para ação de execução, o prazo prescricional dos débitos nos Bancos de Dados também reduziria.

O Judiciário pacificou o entendimento de que mesmo com a redução do prazo prescricional do Código Civil, prevalece o prazo máximo de permanência de 5 (cinco) anos previstos na legislação especial (CDC), segundo entendimento da Súmula 323 do STJ.

De acordo com o artigo 43, parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor: “ Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento através da Súmula n. 323: “A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos”.

O Judiciário pacificou o entendimento de que mesmo com a redução do prazo prescricional do Código Civil, prevaleceria os 5 (cinco) anos previstos na legislação especial (CDC), para a permanência nos Bancos de Dados de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA).

Na realidade o que reduziu foi o prazo para o credor executar o título de crédito (dívida) em juízo e não o prazo de permanência nos bancos de dados de proteção ao crédito.

Se você está sofrendo com negativação indevida oriunda de dívida prescrita contate-nos, relate seu problema, certamente pode ajudá-lo.

Consultam Brasil






Protesto indevido no Rio de Janeiro? Cheque devolvido transformado em letra de câmbio é fraude!

Protesto indevido no Rio de Janeiro? Cheque devolvido transformado em letra de câmbio é fraude!

Empresas mal intencionadas com sede aqui em São Paulo compram cheques antigos, emitidos a mais de 5 (cinco) anos, sob o argumento de amparo legal geram uma letra de câmbio, sem assinatura no nome do devedor; devido a lavratura do protesto fora do domicílio do credor, o devedor não toma ciência da nova dívida e só tem conhecimento de que está com o nome sujo quando vai realizar uma compra.

No Estado do Rio de Janeiro a legislação autoriza o repasse das informações de protesto referente letra de câmbio sem aceite, aqui em São Paulo esta divulgação é vedada. 

Se você está na dúvida “pagar ou não pagar”, sugerimos que não pague, estas empresas cobram valores exorbitantes, existem inúmeras reclamações na internet de pessoas que pagaram e depois não conseguiram mais falar no local, outros se queixam da demora do envio do título e do altíssimo valor para cancelamento do protesto nos cartórios do Rio de Janeiro.

A Consultam Brasil através de seu departamento jurídico adota procedimento administrativo no intuito de baixar tais protestos indevidos no spc e serasa, tal procedimento só é possível devido às inúmeras irregularidades presentes neste tipo de cobrança de dívida, dentre elas: letra de câmbio emitida sem assinatura, alegação de suposta legalidade para justificar novo título de crédito, protesto lavrado fora do domicílio do credor e da própria vítima, etc...

Para reabilitar seu crédito consulte-nos:
Avenida Prestes Maia, 241 | Conj. 1606
Centro | CEP 01031 001 | São Paulo
(11) 3228 3171 Seg. à Sex. 9 ás 17h.

São Paulo, 19 de Abril de 2011.
Consultam Brasil

Conheça a Consultam Brasil, Lider no ramo de Reabilitação de Crédito

A Consultam Brasil é uma excelente empresa atuante no mercado desde 2002, presta serviços na área de Reabilitação de Crédito, para pessoas físicas e jurídicas, oferecendo assessoria no caso de cheques devolvidos, protestos, débitos em lojas, débitos em bancos e financeiras, e em ações judiciais visando a recuperação de seu crédito.

A maioria de nossos clientes relata dificuldades em localizar cheques devolvidos e protestos, já outros precisam negociar débitos junto a lojas e financeiras, tais problemas apesar de comuns são difíceis de resolver sozinho, conhecendo os direitos do consumidor é mais fácil, por este motivo a Consultam Brasil dispõe de uma equipe especializada em Reabilitação de Crédito e presta serviços eficientes pelo melhor custo-benefício.

Problemas com cheques devolvidos? protestos em cartórios? nome sujo no spc e serasa? dificuldades em negociar os débitos? Podemos ajudar!

Nossa equipe fará a intermediação, se empenhando na localização de seus credores e negociação dos débitos, buscando sempre o melhor acordo, eliminando juros e taxas abusivas para que o cliente efetue o pagamento e limpe o nome.

Venha conhecer nossa sede própria localizada na região central de São Paulo, próximo à estação São Bento, será um prazer atendê-lo, se preferir contate-nos (11) 3228 3171 ou contato@consultambrasil.com.br